PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Embora os dados tratados pelo projecto não estejam no âmbito dos regulamentos de protecção de dados (RGPD e LOPDGDD), informa-se que o Instituto de Emprego e Desenvolvimento Socioeconómico e Tecnológico do Conselho Provincial de Cádis tratará estas informações de acordo com as medidas de segurança de nível básico do Decreto Real 3/2010 de 8 de Janeiro, que regulamenta o Esquema Nacional de Segurança no domínio da Administração Electrónica. (ENS)

5.2 RESPONSÁVEL

O responsável pelo tratamento destes dados é o Instituto de Emprego e Desenvolvimento Socioeconómico e Tecnológico do Conselho Provincial de Cádis, com CIF Q-1100561H, com endereço postal na Calle Tamarindos, número 2 de Cádis.

Pode contactar o Delegado para a Protecção de Dados (DPD) através do seguinte endereço electrónico: dpd@dipucadiz.es ou número de telefone: 956 240 320.

O gabinete do Delegado para a Protecção de Dados encontra-se no seguinte endereço:

Edificio Roma - 2º Andar. Avda. 4 de Dezembro de 1977. 11006 Cádis.

5.3 OBJECTIVO

No IEDT processamos as informações que nos fornece para lhe enviarmos por correio electrónico informações relacionadas com o Projecto INTERPYME (Projecto co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Serão criados diferentes perfis a fim de lhe enviar a informação que melhor se adapte às suas necessidades. Nenhuma decisão automatizada será tomada com base nestes perfis.

Os dados serão mantidos até ao fim do programa INTERPYME, após o que serão apagados da base de dados.

5.4 LEGITIMÁCIA

O envio da informação que o IEDT da Diputación de Cádiz vai fazer baseia-se no consentimento que é solicitado através do formulário correspondente.

Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura, enviando um e-mail para o endereço electrónico: interpyme@dipucadiz.es, indicando no assunto da mensagem "Unsubscribe" e indicando no corpo da mensagem o endereço electrónico que deseja apagar.

5.5 RECIPIENTES

Os dados que fornecer não serão fornecidos a nenhum terceiro para além das empresas e organizações dos outros participantes no projecto INTERPYME (Províncias de Huelva e do Algarve).

5.6 DIREITOS

Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a Diputación de Cádiz está ou não a processar os dados pessoais que lhe dizem respeito. As partes interessadas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a rectificação de dados inexactos ou, quando apropriado, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Em determinadas circunstâncias, as partes interessadas podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que só os conservaremos para o exercício ou defesa dos créditos.

Em determinadas circunstâncias e por razões relacionadas com a sua situação particular, as pessoas em causa podem opor-se ao tratamento dos seus dados.

A Diputación de Cádiz deixará de processar os dados, excepto por razões imperiosas legítimas, ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações. Pode exercer estes direitos apresentando uma candidatura:

Registo Geral da Diputación de Cádiz.

Edifício Roma. Avda. 4 de Dezembro de 1977, 2º andar. 11006, Cádis.

Ou através do procedimento específico habilitado na sede electrónica da Diputación de Cádiz, no endereço https://sede.dipucadiz.es.

5.7 ORIGEM

Os dados aqui processados foram fornecidos directamente pela pessoa singular ou colectiva interessada na informação do Projecto INTERPYME.

As categorias de dados processados são:
- Nome da empresa.
- Endereço(s) electrónico(s).
- Endereço postal ou moradas.
- Número(s) de telefone(s).
- Sector ou epígrafe em que opera.

Não são processados dados especialmente protegidos do artigo 9º do RGPD.

5.8 DADOS FORNECIDOS POR TERCEIROS

Caso os dados pessoais sejam incluídos no pedido, por pessoas que não sejam titulares dos mesmos, o utilizador deve, antes da sua inclusão, informar as referidas pessoas sobre os pontos contidos nos parágrafos anteriores. O Instituto de Emprego e Desenvolvimento Socioeconómico e Tecnológico está isento de qualquer responsabilidade pelo não cumprimento deste requisito.

5.9. COOKIES

O Gestor de Conteúdos utilizará cookies que o utilizador habilita e autoriza, indicando isso:

- O objectivo é apenas ligar o computador do utilizador e a rede.

- Que, em nenhum momento, estes serão utilizados para outros serviços além da promoção do projecto, nem para qualquer exploração publicitária.

Esta projecto foi cofinanciada pelo Fondo Europeo de Desarrollo Regional FEDER a través do Programa Interreg V-A España-Portugal (POCTEP) 2014-2020

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